Figuras de Ação

Como muitos usuários já tiveram este problema, acredito que quase 100% do fórum, resolvi colocar abaixo um modelo para entrada de ação no Juizado Cível Especial, vulgo "Pequenas Causas".

Não tem custo nenhum e é relativamente simples.


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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL – COMARCA DE SÃO PAULO – SP






FULANO DA SILVA SAURO, brasileiro, solteiro, colecionador de bunecrinhos ( profissão ), portador da cédula de identidade RG XX.XXX.XXX-X SSP/SP, expedida em xx / xx / xxxx, inscrito no CPF sob Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua dos Motucs Buchas, Nº XX, bairro Simbiontes Rules, São Paulo - SP, CEP XXXXX-XXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

Em face de

Safado Pilantra Trambiqueiro ( nome do acusado ), demais dados ignorados, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX ( todos os dados que você possuir do acusado ), pelos fatos e direitos a seguir aduzidos:

DOS FATOS:

=> Aqui você explica detalhadamente com suas palavras o ocorrido. Inclua o máximo de informações possíveis, como data, hora, item comprado, lugar onde comprou, valor do item comprado, e-mails ou mensagens trocadas com o pilantra, quantidade de vezes que entrou em contato com ele, testemunhas ( pode citar o nome das testemunhas com endereço, cpf e telefone ), etc.

Coloque também um relato com fator emocional, por exemplo: Há cerca de 1 ano vinha procurando por este item que comprei, apesar das dificuldades financeiras juntei o dinheiro aguardando uma oportunidade para concretizar este sonho, mas graças a ação de má fé do ( acusado ), vi este sonho se tornar em pesadelo. Foram incontáveis horas de preocupação pela perda do dinheiro e noites de sono perdidas tentando resolver esta situação da forma mais amigável possível, porém não obtive sucesso e acabei me tornando uma pessoa mais estressada e descontando em pessoas que amo e nada tinham a ver com o problema...

DOS PEDIDOS:

POSTO ISTO, requer a V. Exa., após registrada e autuada a inicial, seja determianda a citação do Réu, no endereço indicado no preâmbulo, por carta registrada, permitindo-lhe tomar ciência dos termos ora deduzidos, podendo contestá-los, querendo, na forma e prazo legais, ficando desde logo admoestado que a ausência de defesa importará na presunção de aceitabilidade dos fatos ora articulados, que passarão a ser considerados verdadeiros, sem mais formalidades, aplicando a pena de revelia, devendo a ação ser julgada procedente para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais e morais que deverão ser fixados por este douto juízo.

DO VALOR DA CAUSA:

Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ XX,XX (escreva por extenso o valor ) conforme o comprovante de depósito em anexo e R$ XX,XX referentes aos danos morais claramente sofridos. ( O valor dos danos morais pode ser algo tipo 100% o valor do calote, se você perdeu 50,00 então peça mais 50,00 de danos morais por exemplo no caso de pessoa física. Se for contra empresa, pode pedir valores de 5 ou 10 mil reais ).

São Paulo, 03 de Outubro de 2012
FULANO DA SILVA SAURO
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Junto a isto, coloque uma cópia de seu RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de pagamento do item, E-mails e Mensagens trocadas, Cópia de seu extrato constando o débito do valor do item, etc. A maior quantidade de "provas" possíveis.
Caso você tenha feito ligações interurbanas, coloque também uma cópia da conta de telefone e o valor das ligações somadas também poderá ser adicionado ao VALOR DA CAUSA.
Imprima tudo e leve em duas cópias. Geralmente o Juizado Cível Especial fica perto do Fórum, basta se informar. Você pode acompanhar o andamento da ação através da Internet.

O acusado será chamado para comparecer no Fórum onde a ação teve entrada, ou seja, se o cara é da Bahia, ele terá que vir para São Paulo.
O acusado será chamado para comparecer até duas vezes, caso ele falte na primeira. Se ele faltar na duas chamadas, a causa será dada como ganha e o Juiz mandará que seja realizada a penhora ou imediato pagamento da dívida sob penas da lei caso não seja cumprida. Se você, autor da ação, faltar na primeira chamada, a causa será encerrada ( perdida ).
Na primeira audiência, haverá um "conciliador" que tentará resolver a questão com um acordo entre ambas as partes, caso você diga: "não quero acordo, quero todo o dinheiro de volta e mais os danos morais" ou o acusado diga: "não vou pagar nada", então irá para uma segunda e definitiva audiência com o Juiz, onde a sentença será final. 90% acabam no acordo sem ir para o Juiz.

OUTRA DICA:

Quando comprarem algum item seja de outro usuário ou Mercado Livre e não utilizarem ferramentas terceirizadas para pagamento como o paypal, mercado pago, pagamento digital, etc, SEMPRE peçam um número de telefone fixo e endereço antes de realizarem um depósito. Quanto mais dados do vendedor, mais fácil para recuperar o dinheiro em um caso desses. Caso o mesmo se negue a passar tais informações, não continue a negociação.

Casos como o deste Mugão e do André Captare, poderão ser facilmente resolvidos desta forma.

Moderação, se julgarem este tópico como ajuda, peço por favor que o fixem. Obrigado!

Tópico excelente! Obrigado, Subby!
Alguém tem o endereço da Marcela Correia de Souza, vulgo A7TOYS, no MercadoLivre?
Vou denunciar essa bandida, só que não tenho o endereço dela. Podem, me ajudar?
Tenho nome, CPF e dados bancários...

esse A7TOYS é o mesmo JLCD se não me engano. que atuava no mercadolivre um pilantra só....depois de muitas denuncias ele foi expulso de lá e criou outro perfil..

Como advogado, recomendo que procurem um advogado.

Já fui chamado pra "salvar" pessoas que entraram com processo sem advogado, elas mesmo fazendo a inicial e depois foi complicado pra reverter a coisa, pois detalhes bobos não foram observados.

Mas sei que vão me tacar pedra mesmo, pq afinal, advogado não presta (só quando você ta precisando).

Subby escreveu:O acusado será chamado para comparecer no Fórum onde a ação teve entrada, ou seja, se o cara é da Bahia, ele terá que vir para São Paulo.
O acusado será chamado para comparecer até duas vezes, caso ele falte na primeira. Se ele faltar na duas chamadas, a causa será dada como ganha e o Juiz mandará que seja realizada a penhora ou imediato pagamento da dívida sob penas da lei caso não seja cumprida. Se você, autor da ação, faltar na primeira chamada, a causa será encerrada ( perdida ).
Na primeira audiência, haverá um "conciliador" que tentará resolver a questão com um acordo entre ambas as partes, caso você diga: "não quero acordo, quero todo o dinheiro de volta e mais os danos morais" ou o acusado diga: "não vou pagar nada", então irá para uma segunda e definitiva audiência com o Juiz, onde a sentença será final. 90% acabam no acordo sem ir para o Juiz.

Subby, só tem um probleminha aqui. Tá escrito que se o cara faltar na 1ª vez, vai ser chamado denovo. Não é assim. Se ele tiver sido intimado e existir prova no processo que ele recebeu a citação (uma certidão do oficial de justiça ou retorno do AR da correspondência), JÁ ERA, revelia nele. O juiz julga o processo no estado que está, ou seja, considerando como verdadeiros os fatos que foram alegados por você, como se, na prática, o réu confessasse que tudo é verdade e ele não quer se defender.

Assim, se alguém for à audiência sozinho (sem advogado) e o conciliador disser que tem que remarcar a audiência pq o réu não compareceu, perguntem se ele foi citado e se ele tiver sido, não aceitem remarcar a audiência, digam que querem a produção dos efeitos da REVELIA, julgando-se o processo no estado em que se encontra.

Muito atencioso da sua parte Subby , valeu pela postagem

Vou Salvar esse post pra eternidade aqui

Pequenas Causas serve pra processar namorado japonês né?

Cara excelente iniciativa. Vou guardar o modelo pois apesar de ainda não ter passado por isso com certeza minha vez ainda vai chegar. É a sina de quem coleciona!

Punky escreveu:Pequenas Causas serve pra processar namorado japonês né?

lord_rayden escreveu:Subby, só tem um probleminha aqui. Tá escrito que se o cara faltar na 1ª vez, vai ser chamado denovo. Não é assim. Se ele tiver sido intimado e existir prova no processo que ele recebeu a citação (uma certidão do oficial de justiça ou retorno do AR da correspondência), JÁ ERA, revelia nele. O juiz julga o processo no estado que está, ou seja, considerando como verdadeiros os fatos que foram alegados por você, como se, na prática, o réu confessasse que tudo é verdade e ele não quer se defender.

Assim, se alguém for à audiência sozinho (sem advogado) e o conciliador disser que tem que remarcar a audiência pq o réu não compareceu, perguntem se ele foi citado e se ele tiver sido, não aceitem remarcar a audiência, digam que querem a produção dos efeitos da REVELIA, julgando-se o processo no estado em que se encontra.

Valeu lord! Quanto mais informações, melhor. Como não sou da área, toda ajuda especializada é bem-vinda.

Não leva a mal cara, mas eu particularmente tenho uma péssima experiência com advogados. E neste caso de valores pequenos, por experiência própria, vi resultados mais rápidos e satisfatórios sem a intervenção de advogados. O que me deixa um pouco chateado também é saber que existem esses profissionais frequentando o fórum mas quando vêem vários usuários com dúvidas e pedindo ajuda, não se propõe a ajudar. Estou generalizando, nada contra alguém em específico.

Poisé, estou a disposição, quem quiser alguma ajuda, só falar.

Não só os vendedores, mas também o nosso serviço de correspondência tem responsabilidades.

Já consegui R$ 1.000,00 pelo fato de uma encomenda por sedex ter chegado com 2 dias de atraso.

Crawler escreveu:Tópico excelente! Obrigado, Subby!
Alguém tem o endereço da Marcela Correia de Souza, vulgo A7TOYS, no MercadoLivre?
Vou denunciar essa bandida, só que não tenho o endereço dela. Podem, me ajudar?
Tenho nome, CPF e dados bancários...

Parabens mesmo !


Cara cria uma porra de uma conta falsa, pega e compra algo dela e dai vc recebe os dados. Não sei se o endereço vem, mas geralmente o telefone vem e se for fixo da pra ver o endereço pela lista telefonica.

Subby, parabéns pela iniciativa! Acredito que muitos já passaram por isso e, por desconhecimento do funcionamento dos processos na Justiça - sendo que esse é relativamente simples - acabaram não indo atrás, portanto, sua iniciativa é um incentivo para todos reclamarem seus direitos!

Parabéns Subby pela iniciativa.

Ótimo guia. Que usem sabiamente.

Boas observações do Lord Rayden. Também sou advogado e acho bom também dizer que é importante que o próprio autor mencione, no valor da causa, quanto pretende de dano moral. Esse valor é muito relativo, pois o juiz vai levar em conta se o fato realmente causou angústia, transtorno e problemas emocionais para o autor. Poucas vezes vi um juiz dar mais de 5 mil reais pelos danos morais, em juizados especiais, mas pode acontecer.

Aliás, é importante lembrar que o valor máximo de uma causa nos juizados especiais é de 40 salários mínimos (até 20 salários não precisa de advogado). Mas, assim como o Lord Rayden disse, recomendo usar os serviços de um advogado, por um motivo muito simples: ele vai te orientar melhor na audiência de conciliação e também na instrução. Além disso, se você vai sem advogado e o réu leva um, a chance do réu se dar bem é maior, pois ele vai estar mais bem assessorado, já que o advogado conhece melhor o funcionamento da audiência.

Ainda bem que nunca tive problemas do tipo. Mas o tópico é muito útil.

Ereinor escreveu:Cara excelente iniciativa. Vou guardar o modelo pois apesar de ainda não ter passado por isso com certeza minha vez ainda vai chegar. É a sina de quem coleciona!

eita eu prefiro akreditar que minha hora nunk vai chegar hehe e parabénZ Subby

, Adorei a parte do motuc

lord_rayden escreveu:Poisé, estou a disposição, quem quiser alguma ajuda, só falar.

Não só os vendedores, mas também o nosso serviço de correspondência tem responsabilidades.

Já consegui R$ 1.000,00 pelo fato de uma encomenda por sedex ter chegado com 2 dias de atraso.

R$ 1000.00 pelo atraso????

Vish, podia estar rico agora !

galera obrigado pelo apoio !!!! vou resolver essa parada custe oque custar!!! demore oque demorar irei resolver isso !!!
abrigado Subby, lord_rayden, primodido, Luiz Wan, afro ( marcelo), Pernizila, krueger01 e os demais membros que estão apoiando!! obrigado mesmo!!!!
estou muito grato pela ajuda !!!

Crawler escreveu:Tópico excelente! Obrigado, Subby!
Alguém tem o endereço da Marcela Correia de Souza, vulgo A7TOYS, no MercadoLivre?
Vou denunciar essa bandida, só que não tenho o endereço dela. Podem, me ajudar?
Tenho nome, CPF e dados bancários...

Poxa então levei sorte, pq comprei uma figura e veio rapidaço e sem problemas, paguei por MP......
Qual foi o acontecido? vlw

Teteeeeu escreveu:

Crawler escreveu:Tópico excelente! Obrigado, Subby!
Alguém tem o endereço da Marcela Correia de Souza, vulgo A7TOYS, no MercadoLivre?
Vou denunciar essa bandida, só que não tenho o endereço dela. Podem, me ajudar?
Tenho nome, CPF e dados bancários...

Cara cria uma porra de uma conta falsa, pega e compra algo dela e dai vc recebe os dados. Não sei se o endereço vem, mas geralmente o telefone vem e se for fixo da pra ver o endereço pela lista telefonica.

Então, Teteu. Não dá! O Mercado Livre só informa nome, telefone e cidade. O dela é celular...
Só tenho esses dados dela:

Marcela Correia de Souza
CPF: 299.571.938-30
Telefone: (62) 8253-6916

Dados bancários:
Banco Bradesco
AG: 3345 (Agência do Buriti Shopping em Aparecida de Goiânia)
C/C: 0010090-0

Alguém de Goiânia, consegue ligar pra ela e falar que quer conhecer a loja dela e pegar o endereço pra mim?

Galera, só dando um up porque muita gente esquece disso.