Como muitos usuários já tiveram este problema, acredito que quase 100% do fórum, resolvi colocar abaixo um modelo para entrada de ação no Juizado Cível Especial, vulgo "Pequenas Causas".
Não tem custo nenhum e é relativamente simples.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL – COMARCA DE SÃO PAULO – SP
FULANO DA SILVA SAURO, brasileiro, solteiro, colecionador de bunecrinhos ( profissão ), portador da cédula de identidade RG XX.XXX.XXX-X SSP/SP, expedida em xx / xx / xxxx, inscrito no CPF sob Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua dos Motucs Buchas, Nº XX, bairro Simbiontes Rules, São Paulo - SP, CEP XXXXX-XXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Em face de
Safado Pilantra Trambiqueiro ( nome do acusado ), demais dados ignorados, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX ( todos os dados que você possuir do acusado ), pelos fatos e direitos a seguir aduzidos:
DOS FATOS:
=> Aqui você explica detalhadamente com suas palavras o ocorrido. Inclua o máximo de informações possíveis, como data, hora, item comprado, lugar onde comprou, valor do item comprado, e-mails ou mensagens trocadas com o pilantra, quantidade de vezes que entrou em contato com ele, testemunhas ( pode citar o nome das testemunhas com endereço, cpf e telefone ), etc.
Coloque também um relato com fator emocional, por exemplo: Há cerca de 1 ano vinha procurando por este item que comprei, apesar das dificuldades financeiras juntei o dinheiro aguardando uma oportunidade para concretizar este sonho, mas graças a ação de má fé do ( acusado ), vi este sonho se tornar em pesadelo. Foram incontáveis horas de preocupação pela perda do dinheiro e noites de sono perdidas tentando resolver esta situação da forma mais amigável possível, porém não obtive sucesso e acabei me tornando uma pessoa mais estressada e descontando em pessoas que amo e nada tinham a ver com o problema...
DOS PEDIDOS:
POSTO ISTO, requer a V. Exa., após registrada e autuada a inicial, seja determianda a citação do Réu, no endereço indicado no preâmbulo, por carta registrada, permitindo-lhe tomar ciência dos termos ora deduzidos, podendo contestá-los, querendo, na forma e prazo legais, ficando desde logo admoestado que a ausência de defesa importará na presunção de aceitabilidade dos fatos ora articulados, que passarão a ser considerados verdadeiros, sem mais formalidades, aplicando a pena de revelia, devendo a ação ser julgada procedente para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais e morais que deverão ser fixados por este douto juízo.
DO VALOR DA CAUSA:
Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ XX,XX (escreva por extenso o valor ) conforme o comprovante de depósito em anexo e R$ XX,XX referentes aos danos morais claramente sofridos. ( O valor dos danos morais pode ser algo tipo 100% o valor do calote, se você perdeu 50,00 então peça mais 50,00 de danos morais por exemplo no caso de pessoa física. Se for contra empresa, pode pedir valores de 5 ou 10 mil reais ).
São Paulo, 03 de Outubro de 2012
FULANO DA SILVA SAURO
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Junto a isto, coloque uma cópia de seu RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de pagamento do item, E-mails e Mensagens trocadas, Cópia de seu extrato constando o débito do valor do item, etc. A maior quantidade de "provas" possíveis.
Caso você tenha feito ligações interurbanas, coloque também uma cópia da conta de telefone e o valor das ligações somadas também poderá ser adicionado ao VALOR DA CAUSA.
Imprima tudo e leve em duas cópias. Geralmente o Juizado Cível Especial fica perto do Fórum, basta se informar. Você pode acompanhar o andamento da ação através da Internet.
O acusado será chamado para comparecer no Fórum onde a ação teve entrada, ou seja, se o cara é da Bahia, ele terá que vir para São Paulo.
O acusado será chamado para comparecer até duas vezes, caso ele falte na primeira. Se ele faltar na duas chamadas, a causa será dada como ganha e o Juiz mandará que seja realizada a penhora ou imediato pagamento da dívida sob penas da lei caso não seja cumprida. Se você, autor da ação, faltar na primeira chamada, a causa será encerrada ( perdida ).
Na primeira audiência, haverá um "conciliador" que tentará resolver a questão com um acordo entre ambas as partes, caso você diga: "não quero acordo, quero todo o dinheiro de volta e mais os danos morais" ou o acusado diga: "não vou pagar nada", então irá para uma segunda e definitiva audiência com o Juiz, onde a sentença será final. 90% acabam no acordo sem ir para o Juiz.
OUTRA DICA:
Quando comprarem algum item seja de outro usuário ou Mercado Livre e não utilizarem ferramentas terceirizadas para pagamento como o paypal, mercado pago, pagamento digital, etc, SEMPRE peçam um número de telefone fixo e endereço antes de realizarem um depósito. Quanto mais dados do vendedor, mais fácil para recuperar o dinheiro em um caso desses. Caso o mesmo se negue a passar tais informações, não continue a negociação.
Casos como o deste Mugão e do André Captare, poderão ser facilmente resolvidos desta forma.
Moderação, se julgarem este tópico como ajuda, peço por favor que o fixem. Obrigado!
1º site de figuras de ação do Brasil
Obrigado, Subby!
e parabénZ Subby 
, Adorei a parte do motuc 
