Figuras de Ação

Pessoal,

Vendi uma peça no Mercado Livre e o comprador fez o pagamento pelo Mercado Pago. Aí eu recebi dois e-mails. Um com os dados para envio e escrito assim no final:

O comprador solicitou a emissão e o envio da Nota Fiscal
CPF: XXXXXXXXXXXXXX

E o outro, um recibo, dizendo o seguinte:

Descrição:
No dia 24/12/2010 recebemos o pagamento referente à operação número N°xxxxxxx - Valor de venda de produto. Esta operação não é tarifada.
Emissão de nota fiscal de prestação de serviço conforme Regime Especial No. 003.2009/225.287, de acordo com a Lei Municipal 2.894/08 de Santana de Parnaíba.

Aí fica a dúvida: eu tenho que emitir nota fiscal???? Nunca emiti nota fiscal por vender no Mercado Livre. Sou pessoa física e nem sei como é que faz isso? Ou é o Mercado Livre quem emitirá a nota?

creio que é o proprio Mercado Pago quem emite, se fuçar por la tem ate o modelo, lembro de ter visto algo assim uma vez, vou fuçar e te digo com mais certeza.

aqui o link do formulario


https://www.mercadopago.com/mlb/ml.faqs ... y&type=FAQ

mas pelo que entendi voce precisa ser empresa para a emissao, eles emitem mas voce precisa preencher antes o formulario que é fornecido pela prefeitura de Santana do Parnaiba.

acho que sendo pessoa fisica nao é possivel nao.

Nota fiscal é só para empresas.

Eu mesmo desconsidero quando o comprador informa o CPF.

Legend,
É assim, a mensagem solicitando NF é padrão, eles devem informar sobre NF, mas você não precisa efetivamente envia-la.
A outra mensagem se refere a nota de serviços deles por meio Mercado Pago.
Eu também estranhei quando recebi isso, foi quando me informaram isso.

o MP achou um paraíso fiscal e emite notas sem a descrição.
A não ser... que preencha tal formulário.
Ainda assim para operações dentro do Mercado Pago.

Como pessoa física você não é obrigado a emitir nota fiscal... na verdade, a atividade de venda contínua é ilegal para pessoa física, a não ser em algumas excessões. Mas acho melhor um contador falar sobre o assunto rsss

Quando vendo no Mercado Livre, normalmente envio a Nota fiscal junto com o produto, mas eu tenho empresa e pago imposto por essas notas. No caso de pessoa física, não sei bem como funciona. Isto é invenção recente deles, assim como o Mercado Pago.

Seria legal você se informar com alguém que entenda do assunto ou perguntar os procedimentos ao próprio Mercado Livre.

Obrigado a todos pelas dicas. Farei isso o que o pessoal falou: vou enviar a peça e pronto. Sou pessoa física, não tenho como emitir nota fiscal e estou vendendo uma peça da minha coleção, que é propriedade minha, e não tenho nota fiscal disso assim como a maioria das peças que a gente compra.