PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 170 de 2006

[Snake]

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 170 de 2006

Autor: SENADOR - Valdir Raupp
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.
Data de apresentação: 30/05/2006
Situação atual:
Local:
22/12/2010 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
20/12/2010 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 1105 de 2008
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Agora vai pela interpretação, do que poderá ser ou não comercializado aqui, se essa lei vingar

Ficha do autor dessa proeza:

Nome de batismo: Valdir Raupp de Matos
CPF: 343.473.649-20
Período: 2003-2011
Eleito(a) pelo: PMDB.
e-mail: valdir.raupp@senador.gov.br


STF Ação Penal Nº383/2004 - Gestão fraudulenta de instituição financeira.
STF Ação Penal Nº358/2003 - Crime contra a administração pública; peculato.
STF Inquérito Nº2027/2003 - Crime contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi recebida em agosto de 2010. Raupp é acusado de desviar recursos de convênio firmado com o Banco Mundial, destinados a gerenciar recursos naturais de Rondônia, do qual o senador era o governador.
STF Inquérito Nº2442/2006 - Crime contra a administração pública - desvio de verbas em obras.
STF Inquérito Nº1990/2003 - Crime eleitoral, uso de documento falso. Sigiloso. O STF recebeu a denúncia em novembro de 2010.
TRE-RO Processo Nº660/1998 - As contas de sua candidatura a governador em 1998 foram reprovadas. O processo está arquivado.

Saibam mais aqui: http://www.excelencias.org.br/@candidat ... cs=2&pt=-1

http://www.senado.gov.br/atividade/mate ... mate=77940

[ALEINES]

Esses políticos corruptos manipulam uma parte ignorante da sociedade com essas leis imbecis.

[vlage]

Podemos fazer alguma coisa? Agora teremos que pagar mais impostos por nossos bonequinhos mesmo... tá cada vez pior.
E eu achando que não dava pra ficar pior.

[Snake]

Podemos fazer alguma coisa? Agora teremos que pagar mais impostos por nossos bonequinhos mesmo... tá cada vez pior.
E eu achando que não dava pra ficar pior.

Pessoal do game vício já começou a organizar abaixo-assinado e tão enchendo a caixa de email de outros senadores... Se vai levar a algo, sei não, mas é uma tentativa. No entanto na letargia da massa, a corja deita e rola no planalto.

[knuclestp]

É triste ver que tem deputado que se preocupa com jogos de video game enquanto coisas mais sérias são deixadas de lado.
Dai a lei que desclassifica jogos e video games como "jogos de azar" nunca sai.

jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

Vão deixar ter e vender o que? futebol e corrida?

[Rafael Prime]

podia ter uma lista basica p/ ter noção do q o cara quer proibir,mas não
nem isso ele fez
desculpa ae quem for, mas isso ae ta com cara de politico religioso

[Tenório]

Senhores,

esta é mais uma lei idiota que não pegará, mesmo que seja aprovada.

Vocês sabiam que em Vila Velha (cidade vizinha a capital Vitória) tem uma lei que proíbe a comercialização de RPG???? Tudo porque um imbecil que se diz evangélico achou que RPG é jogo do demônio e convenceu os vereadores a votar favoravelmente a proibição.

Sabem o resultado? O jogo continua sendo vendido normalmente.

[PERNIZILA]

É triste ver que tem deputado que se preocupa com jogos de video game enquanto coisas mais sérias são deixadas de lado.
Dai a lei que desclassifica jogos e video games como "jogos de azar" nunca sai.

jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

Vão deixar ter e vender o que? futebol e corrida?

Espero que ele e toda a família morram de lepra! #@$%@#$%@#$! Eu odeio esses carolas que na frente das pessoas pregam Jesus e o cara@#$, mas roubam e cometem um montão de atos nojentos. Quem é esse filho da $#@##@ pra me dizer o que é bom e o que não é.

Por isso, quando não sou ateu, EU ADORO O DIABO! Não tenho saco de ir pro céu e ficar semi-nú, sentado numa nuvem, tocando arpa com iluminação atrás da cabeça. Quero ir pro inferno, me esbaldar com as capetinhas peladas de corpo avermelhado, ao som de rock n' roll, bebendo todas!

Deviam proibir a propagação de religião, pois meu culto e credo, tradicional desde minha adolescência, é o seguinte: sexo, sexo, sexo....e às vezes, álcool!Quanto aos símbolos, tenho um ótimo pra fazer com o dedo do meio.

[falcon]

Ahã....e os pirateiros que vendem jogos de Play2 a partir de agora só vão trazer jogos inofencivos e sem violência, afinal são comerciantes cumpridores da lei.

hahahahahahahahahahahahaha....eu falo, esse país é uma piada!

[Balboa]

Eu não paro de ter conhecimento sobre as barbaridades dos politicos desse pais.

[knuclestp]

É triste ver que tem deputado que se preocupa com jogos de video game enquanto coisas mais sérias são deixadas de lado.
Dai a lei que desclassifica jogos e video games como "jogos de azar" nunca sai.

jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

Vão deixar ter e vender o que? futebol e corrida?

Espero que ele e toda a família morram de lepra! #@$%@#$%@#$! Eu odeio esses carolas que na frente das pessoas pregam Jesus e o cara@#$, mas roubam e cometem um montão de atos nojentos. Quem é esse filho da $#@##@ pra me dizer o que é bom e o que não é.

Por isso, quando não sou ateu, EU ADORO O DIABO! Não tenho saco de ir pro céu e ficar semi-nú, sentado numa nuvem, tocando arpa com iluminação atrás da cabeça. Quero ir pro inferno, me esbaldar com as capetinhas peladas de corpo avermelhado, ao som de rock n' roll, bebendo todas!

Deviam proibir a propagação de religião, pois meu culto e credo, tradicional desde minha adolescência, é o seguinte: sexo, sexo, sexo....e às vezes, álcool!Quanto aos símbolos, tenho um ótimo pra fazer com o dedo do meio.

Cara, eu sou cristão... tenho minhas convicções e tudo... e digo, sem medo de ser "punido divinamente" ou algo do genero... isso é um monte de bobagem sem base NENHUMA.
Um grande problema de religiosos, como esse dep. deve ser, é a hipocrisia.

Mas saindo do papo religiao e voltando pros jogos.... deem uma olhada nesse site...

http://www.jogojusto.com.br/

[Marcus Ferreira]

a ficha dele é mais suja do que papel higiênico usado!!!

sabe como funciona isto:

algum lacaio chega pra uma importadora grande, ou para todas e pede uma gorjeta.

eles negam.

ai se cria uma lei prejudicando eles...

[Picusqua]

22/12

Lei para proibir jogos ofensivos ganha novo relatório favorável no Senado

Nesta última segunda-feira (20) teve vez novo episódio sobre o projeto (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A única mudança sugerida pela senadora é que em vez de utilizar a palavra videogames o texto do projeto use jogo eletrônico - em português e no singular.

Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

Projeto polêmico

Desde a aprovação na Comissão de Educação do Senado, no dia 1º de dezembro de 2009, o projeto do senador Valdir foi alvo de uma carta da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), manifestando posição contrária ao projeto.

Além disso, na ocasião UOL Jogos perguntou sobre o assunto para empresários do mercados, que foram unânimes em considerar o projeto um retrocesso para a indústria nacional. Para Marcos Khalil, por exemplo, proprietário da rede UZ Games, varejo de videogames que conta com mais de 20 lojas no Brasil, o projeto pode prejudicar os negócios: "Os impactos começariam na já pequena indústria nacional, que ficaria ainda menos competitiva".

Já Julio Vieitez, diretor geral da Level Up!, diz que "é muito genérico e nem dá para entender direito qual é o objetivo, se é proibir, por exemplo, pedofilia ou apologia às drogas. O conceito de 'ofensivo' é muito relativo, pois o que ofende um não ofende o outro".

Em conversa anterior com a equipe de UOL Jogos, no início de dezembro, época da aprovação do projeto na Comissão de Educação do Senado e antes de a carta de protesto da Abragames ser divulgada, o senador Valdir Raupp afirmou não ter o hábito de jogar videogame, além de não saber mencionar nenhum game específico que poderia se enquadrar no projeto de lei.

O político não soube também apontar um motivo específico que o motivou a elaborar o projeto, mas quando questionado sobre a eficácia do sistema de Classificação Indicativa, que atribui idades recomendadas a produtos culturais como filmes, programas de TV e games, disse que não considera o sistema eficiente. "Tenho certeza absoluta de que as pessoas não a estão seguindo", afirmou o senador.

Davi Ulisses, diretor do Departamento de Justiça, responsável pela Classificação Indicativa, preferiu não comentar a declaração de Valdir Raupp, mas acredita que não é necessária a censura em jogos de videogame: "A Classificação Indicativa defende a liberdade de expressão e escolha do consumidor e cabe aos pais decidirem o que seus filhos podem ou não jogar", diz.

Na ocasião, UOL Jogos tentou várias vezes entrar em contato novamente com Valdir Raupp para comentar as declarações das empresas, mas ele não retornou as ligações e e-mails.

fonte. http://jogos.uol.com.br/playstation3/ul ... u8892.jhtm

[Picusqua]

Abragames divulga carta contrária a projeto 170/06

A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos) divulgou uma carta aberta em que se posiciona contrário ao projeto de lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

A organização sustenta sua posição em quatro pilares. A primeira observação é que os jogos digitais, como expressão artística, está sendo tratado de forma diferente de filmes, livros, músicas e programas de TV.

Também afirma que o projeto pode contraria o Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, que garante a liberdade de expressão e livre manifestação de pensamentos. A Abragames também afirma que os jogos já passam por uma classificação etária indicativa fornecida pelo Ministério da Justiça e, por fim, teme que a medida diminua ainda o mercado legal de games, que já é apenas de 6% (o restante vem da pirataria e importação não registrada).

Leia, a seguir, a íntegra do documento:

"Carta aberta à população brasileira sobre o PLS 170/06.

A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), como representante do setor de produção de jogos no Brasil, sente-se no dever cívico de protestar contra a potencial censura dos jogos digitais proposta pelo projeto 170/06, de autoria do excelentíssimo senhor Senador Valdir Raupp, do Estado de Rondônia, aprovado pela Comissão de Educação (CE) e encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Como publicado em 01 de Dezembro no sítio do Senado Federal e amplamente divulgado por veículos especializados no Brasil e no mundo, o projeto "torna crime a fabricação, importação ou distribuição dos jogos considerados ofensivos".

Esta carta tenta esclarecer quatro pontos a respeito do projeto:

- primeiro, de que o discurso ignora a criação artística em jogos digitais, tratando-os de forma diferente de outras mídias, como por exemplo filmes, livros, música e emissões de televisão; segundo o Artigo 20 da Lei 7716, de 5 de janeiro de 1989, que o projeto propõe alterar, a prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional já é crime caso cometida por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza;

- segundo, parece-nos que, em função do julgamento das obras de arte em questão, o projeto pode ser contrário aos parágrafos IV, VIII e IX do Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, que somam a indicar a liberdade de expressão, da manifestação do pensamento, da crença filosófica ou política e da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; ou seja, há o risco de que o projeto abra margens para a prática de censura no País;

- terceiro, o projeto parece desconhecer ou crer insuficiente que jogos, assim como qualquer obra audiovisual publicada, já recebam no Brasil eficiente classificação indicativa, fornecida pelo Ministério da Justiça, por meio de seu Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação;

- quarto, o projeto é sobretudo ineficiente para o fim que propõe, pois parece desconhecer o mercado de jogos digitais no Brasil ao tentar tornar crime trabalhos que, em apenas seis por cento (6%) dos casos, segundo estimativas da própria Abragames, são atividades legais. Ou seja, estima-se que noventa e quatro por cento (94%) do comércio de jogos no Brasil já seja atividade ilegal, por se tratar de pirataria ou importação não registrada. Neste caso, o projeto tenderia a reduzir de seis por cento de a zero por cento a atividade legal para os jogos (correta ou incorretamente) julgados, o que na prática não reduziria o consumo de tais produtos no Pais, mas poderia aumentar o volume absoluto de produtos ilegais consumidos.

Em nome da Indústria Brasileira, afirmamos que o objetivo é de fato respeitar a Constituição e cada uma das Leis de nosso sistema regente. No entanto, é nosso receio que a má interpretação do texto em questão possa gerar censura. Vale lembrar que a simples divulgação de nota sobre o projeto pela imprensa internacional já dificulta a ação de exportação da Indústria Brasileira de Jogos Digitais, essencial para a manutenção de importantes empregos e geração de valores no País. Pelos argumentos listados, a Abragames solicita aos Senhoes Senadores, em especial aos senhores relatores do projeto na CCJ que não dêem suporte ao projeto. A comunidade de produtores de jogos entende que as atuais regras colocadas pela Lei 7716 de 1989 já são suficientes para evitar a discriminação ou reconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.


Com agradecimentos, subscreve-se em nome da Abragames com muita consideração,

André Gustavo Gontijo Penha
Vice-presidente de Relações Públicas, Abragames."

fonte. http://jogos.uol.com.br/ultnot/multi/20 ... u7465.jhtm

[mulher-hulk]

Político é uma raça ruim de engolir, de ver e de ouvir.

[fjbmx]

Bem que no Brasil poderia ter uns terroristas muito loucos pra entrarem la no senado e explodir aquela merda , para melhorar a saude e educação do povo eles não fazem nada, bando de vagabundos de colarinho

[Black Raven]

Políticos de merda, e suas leis de merda...
Essa grande idiotice não vai vingar...rssrsrsr

[Fred Laffer]

É impressionante como existe gente que se acha no direito de dizer o que é ou não prejudicial aos outros...
Tipo, a responsabilidade e o livre arbítrio, não existem mais não? Será que somos todos retardados precisando de alguém que limpe os nossos babadores?
Sou ex fumante, e sempre fui ciente dos males do vício do cigarro. Hoje não fumo mais, e não é por influência das campanhas massivas, não fumo mais porque enjoei daquilo. O gosto do cigarro (que já não era bom) agora é intragável pra mim.
Mas se eu quisesse continuar fumando, é problema e direito meu, desde que não prejudique outros. Acho cada um pode muito bem decidir o que consome em seu lar e o Estado não pode interferir nisso. Pô, o cara sequer tem argumentos para defender a lei que criou!!! Como pode isso?

Espero que as outras mulas de Brasília tenham bom senso e não deixem essa sandice sair do papel.

[Lord Ashram]

Senhores,

esta é mais uma lei idiota que não pegará, mesmo que seja aprovada.

Vocês sabiam que em Vila Velha (cidade vizinha a capital Vitória) tem uma lei que proíbe a comercialização de RPG???? Tudo porque um imbecil que se diz evangélico achou que RPG é jogo do demônio e convenceu os vereadores a votar favoravelmente a proibição.

Sabem o resultado? O jogo continua sendo vendido normalmente.

Lembro que quando rolou isso eu cai na gargalhada.
Eu não morava mais lá, mas meus amigos continuavam comprando bastante coisa na Logos como se nada tivesse acontecido.

[guijacomo]

Prevejo o novo call of duty onde voce ganha pontos fazendo amizades

Call of Duty 6 - Modern Friendship ou
Call of Duty 6- Friendship Ops 2

E no god of war todos os deuses agora são seus amigos, portanto não é necessario mais brigar.

No Metal Gear voce não precisa mais se esconder, já que todos os inimigos do jogo estão só de brincadeira.

[Oldman]

Essa lei de B%$#@ não pega não....é mais uma cretinice de politico que não tem o que fazer.

[Lord Ashram]

No Metal Gear voce não precisa mais se esconder, já que todos os inimigos do jogo estão só de brincadeira.

Claro que precisa!
Só que se algum inimigo te achar é sua vez de contar e procurar todo mundo.