Site Mercado Livre é condenado a pagar indenização a cliente

[Morcego1975]

Olá, Amigos!!!!

Encaminho, para ciência de todos, recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O assunto certamente é do nosso interesse, especialmente porque envolve a aquisição de um produto que não foi entregue a seu adquirente:

"A 11ª câmara Cível do TJ/MG condenou a empresa Mercado Livre Atividades Internet LTDA. a indenizar por danos materiais, em R$ 878, a odontóloga A.M.A., devido à compra malsucedida de um laptop.
Segundo os autos, em fevereiro de 2008, a odontóloga pagou R$ 878 pela compra do laptop, mas não recebeu o produto. A.M.A. ajuizou ação para solicitar indenização por danos materiais e morais, sob o fundamento de que o site transmite uma ideia de segurança por mostrar o ícone de um cadeado ao lado do nome do vendedor.
O juiz de 1ª instância entendeu que ela foi a única culpada pelo prejuízo, pois agiu com negligência ao pagar em dinheiro, mediante depósito na conta corrente do vendedor. De acordo com o juiz, no site existem várias formas de pagamento que permitiriam a realização da operação com segurança.
A.M.A. recorreu ao Tribunal. O relator, desembargador Marcelo Rodrigues, entendeu que não é cabível indenização por danos morais, pois a quebra de contrato gerou meros aborrecimentos, e não danos à honra ou à personalidade. Quanto à indenização por danos materiais, o magistrado afirmou : "Aplica-se aqui a teoria do risco do empreendimento, entendida como aquela em que o agente que usufrui benefício da relação contratual deve também arcar com o ônus que dela deriva. Ora, se a empresa ganha com publicidade quando os usuários acessam o seu sítio eletrônico e, mais, tem a possibilidade de lucrar com as vendas por ele intermediadas, nada mais justo que também responda pelas falhas decorrentes dessa intermediação.
Processo : 1.0071.08.038546-2/001"

Finalmente cai por terra a cômoda alegação do Mercado Livre de que não tem responsabilidade pelas transações realizadas através do site.

Que tal, doravante, exigirmos que nossos direitos sejam integralmente satisfeitos?

Um abraço!!!

[Guelssi]

Ué, e os Juros?

[TOYGIBIMAN]

tem a sentença na integra? se tiver agradeço

[kabat]

Espero que a decisão abra precedente para outros casos. Como eu disse uma vez: maior problema do ML não são os vendedores/compradores safados (isso existe em todo lugar), mas o fato do site pouco se importar com seus usuários, contanto que continue dando lucro.

[Guilherme.Máximo]

Gostei, eu já fui roubado no Mercado Livre em 2004, quando depositei R$400,00 na conta de um usuário picareta. Acabei perdendo o dinheiro e não deu em nada, foi a minha primeira compra no ML, e depois desse prejuízo que eu aprendi a comprar pela internet.

[Dom_Elias_Figueiroa]

O legal é que isso abre um precedente !! Agora o ML vai "cuidar com mais carinho" seus usuários !!

[POTTER]

Agora o ML vai pensar melhor e dar um jeito de fazer alguma coisa para as compras ficarem mais segura.

[marcio_cabreira]

Agora o ML vai pensar melhor e dar um jeito de fazer alguma coisa para as compras ficarem mais segura.

Por causa de menos de R$900,00? Acho brabo, mas tomara!

[Dom_Elias_Figueiroa]

Agora o ML vai pensar melhor e dar um jeito de fazer alguma coisa para as compras ficarem mais segura.

Por causa de menos de R$900,00? Acho brabo, mas tomara!

Mas é como eu disse Márcio, abriu precedente ... agora foi menos de R$900,00, mas se não fiscalizarem melhor e todo mundo que tiver uma negociação mal sucedida entrar com um processo o valor vai aumentar e muito !

[Balboa]

Excelente.
Já tem julgado procedente nesse sentido. Agora galera, quando tiverem problemas , só entrar no site baixar o acordão e dar uma lida e cita-lo no processo, caso alguem queira fuder o ML!
Feito !

[Léo Customs]

Se a sentença ainda não transitou em julgado, o ML ainda pode recorrer...

[Teteeeeu]

Mas devolveu a grana sem juros ? Como falaram, demorou 2 anos, tinha que ter uma correção monetária ai...

[pazzprec]

Depois q o ML recorrer (e ele vai.), espero sinceramente q perca. Espero tb q após isso,muitos outros usuários do site tomem conhecimento d seus direitos (o q não é muito comum ao brasileiro), pq como disseram antes, o q nessa ação pode ser considerado um valor pequeno, em futuras ações q comecem a acumular, esse valor acompanhará o crescimento. Somente quando toca-se num assunto delicado como esses (dinheiro do bolso deles), é q alguma coisa acontece para se melhorar a qualidade dos serviços...

Pq até hoje esse FDP do mercado livre não fazem como o E-bay e realmente controlam com mais rigor o cadastramento d usuários? Hoje em dia qualquer um pilantra faz um monte d conta fantasma e sai prejudicando todo mundo, seja vendedor ou comprador, ao seu bel prazer. Se houvesse um controle mais rígido sobre isso, já diminuiria consideravelmente os problemas e traria um pouco mais d credibilidade para esses imbecis q administram o ML. Maaaaaass.... por enquanto deve sair mais barato para o bolso deles deixar a bagunça como está. A partir do momento q começarem a tomar prejuízo com mais ações, eles passarão a pensar com muito mais carinho e atenção no assunto...

[scarpeli]

Eu já obtive uma negociação mal sucedida... mas nem me importei muito pois foram 15 reais...

[lelion]

Sei que o ML não é o Ebay e nem o Mercado Pago é o Paypal , mas o MP já é um grande avanço em relação ao aumento da segurança. Sei que não é todo vendedor que aceita, mas já é um começo...

[thiagoalves]

em 2005 fui roubado tbm
paguei 50,00 reais num memory card e o vendedor nao mandou , ai desde então nunca mais comprei com usuario novo

[junior-cpf]

espero q agora eles tratem melhor compradores e vendedores.

[Marx]

Certamente os juros e a correção monetária estão colocados na sentença. É de praxe, em indenizações por danos materiais, o julgador colocar o valor pedido mais juros e correção.

[rodso]

Pode abrir precedentes, mas poucas pessoas entram na justiça, no Brasil as pessoas tão acostumadas
a ter o prejuizo e ficar xingando em vez de fazer algo.

[anticapella]

Se todo mundo começar a processar o mercado livre (o que é justo) eles vão abaixar as portas....

[Balboa]

Se a sentença ainda não transitou em julgado, o ML ainda pode recorrer...

Já é a decisão de 2º instancia pelo que diz na reportagem.
O ML vai recorrer a um tribunal Superior por causa disso..? dúvido!
Vão perder mais dinheiro !

[bonellihq]

Pior que recorre.

O ML prefere pagar R$10.000,00 a seus advogados a perder uma causa de R$878,00.

Não é o valor a pagar, mas o que está por trás disso que importa para eles.

[Balboa]

Pois é.. to sabendo.
Mas vão se ferrar igual lá.

[Man O War]

Não é o 1º caso que o ML tem que pagar indenização, já houveram outros, só que a divulgação foi sufocada por razões óbvias.

[vinicinho]

ferro no mercado livre