Romano escreveu:Krueger, lembra quando fui pesquisar na secretária da fazenda do estado de SC, pra te enviar os selects... O encarregado lá no assunto falou que era obrigado, apenas para envios por transportadoras... Tanto que as transportadoras que pesquisei não enviavam mesmo sem NF, ainda devido ao valor da mercadoria. Já na Agência Central do Correios, deram a mesma resposta. Enquanto na terceirizada só pediram o conteúdo, valor de cada item e enviaram na boa, por PAC(Não lembro ao certo, pois Sedex era caro demais) e chegou até rápido pra ti, e olha que foi num fim de semana.
Pois é Romano, é bom ter certeza para nos orientarmos quanto ao que pedir e fazer ao enviar uma encomenda.
A lei dos correios diz que será pedido nota apenas para produtos sujeitos à tributação.
No caso dos Selects a transportadora, a fazenda do estado e a agência centras dos correios disseram que era obrigado ter nota. A terceirizada dos correios só pediu o conteúdo. Quem está certo? Será que a compra, troca e doação de itens de coleção entram no rol de produtos sujeito à tributação? Varia de Estado para Estado?
O caso do Rafael nos mostra outro procedimento. Mas será que poderemos pedir isso em qualquer agência dos correios?
Agora fiquei cheio de dúvidas.
Abraços.